SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO: Maria Tereza Kretzer Brandemburg
OBJETIVO - Desenvolver projetos, políticas e normas relativas ao meio ambiente, assegurando a preservação, a recuperação e a exploração racional dos recursos naturais do município, permitindo que o meio ambiente seja um dos agentes do desenvolvimento econômico, gerador de emprego, renda e melhor qualidade de vida.
Atribuições:
Articular-se com organismos municipais, estaduais, federais, internacionais e privados, visando obter recursos financeiros e tecnológicos, para desenvolver programas de proteção ao meio ambiente;
Promover a conscientização política para a proteção do meio ambiente, criando instrumentos adequados à educação ambiental como processo permanente, integrado e multidisciplinar em todos os níveis de ensino, incluindo a criação de espaços formais e informais, para a construção de uma cidadania ambiental, especialmente em crianças e adolescentes;
Administrar o Fundo Municipal para o Meio Ambiente;
Celebrar contratos, acordos, ajustes e termos de compromissos ou protocolos, com pessoas e entidades públicas ou privadas, inclusive estrangeiras, visando obter recursos financeiros e tecnológicos para o desenvolvimento de programas de proteção ao meio ambiente;
Elaborar, implantar e administrar projetos especiais nas áreas de controle da poluição e de proteção dos recursos naturais, bem como os concernentes à criação e administração de parques, reservas e estações ecológicas no município;
Implantar hortos municipais, com a finalidade de executar reflorestamento projetos paisagísticos, serviços de jardinagem e arborização nas áreas públicas e de laser do Município, bem como propor e implantar parques ecológicos;
Estimular a implantação e normatizar as atividades relacionadas ao turismo ecológico no município;
Promover campanhas educacionais e de treinamento, destinadas a sensibilizar a população para os problemas de preservação do meio ambiente;
Articular-se e interagir com todos os órgãos da administração direta e indireta, de forma a contribuir na elaboração de programas, projetos e ações, em especial nas áreas de fiscalização, controle, planejamento urbano, desenvolvimento econômico, educação e saúde;
Implantar, fiscalizar e administrar as unidades de conservação e áreas protegidas do Município, tais como matas nativas, restingas, manguezais, encostas, recursos hídricos, visando à proteção de manguezais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens de interesse ambiental;
Colaborar na proteção dos animais selvagens e domésticos e na disciplinação;
Estabelecer normas de proteção ambiental, bem como fazer cumprir as já existentes;
Adotar medidas para o aperfeiçoamento e o entrosamento com os demais órgãos municipais e buscar o constante aperfeiçoamento da qualidade dos serviços públicos prestados aos munícipes.
...Saiba Mais!
Ave-Símbolo
...Que em 3 de outubro de 2002, por decreto do presidente Fernando Henrique
Cardoso o sabiá laranjeira tornou-se o pássaro brasileiro escolhido para
ser a ave-símbolo do Brasil.
Decreto 4.281
...Que em 2002 o Decreto Nº 4.281, de 25 de junho de 2002 regulamentou
a Lei que institui a Política Nacional de Educação Ambiental;
Criação do IBAMA
...Que em I989 o Presidente Sarney criou o Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e dentro dele foi criada
a Divisão de Educação Ambiental;