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Guarda Municipal Ambiental ::
O primeiro grupamento da Guarda Municipal Ambiental em Santa Catarina, especializado em ações de prevenção e repressão relacionadas ao meio ambiente, recebeu diplomas de capacitação profissional no dia 03 de abril de 2007.
Nomeados pela portaria 04/07 FMADS na qual dá aos mesmos o poder de fiscalização e autuação, dentro da legalidade.
O projeto piloto, recebeu o nome de "Patrulha Ambiental" e objetiva promover a fiscalização em toda a cidade, prestar apoio a Policia Militar Ambiental, FATMA, IBAMA, Ministério Público Estadual e Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São José.
A Guarda Municipal Ambiental atua no combate e repreensão aos crimes ambientais, tais como: poluição sonora, poluição visual, lançamento de resíduos sólidos, resíduos líquidos, resíduos gasosos, terraplanagem e aterramento sem autorização, crimes contra a flora, crimes contra fauna, desmatamento e corte de árvores, queimadas, etc...
A Guarda Municipal Ambiental é formada por 04 Guardas Municipais devidamente uniformizados, 01 viatura e equipamentos como aparelho de rádio-comunicação, telefone celular, máquina fotográfica digital.
A guarnição especializada monitora todo o município para coibir agressões ambientais e penalizar os infratores. "O grupo recebeu cursos com a equipe técnica e operacional da FMADS e Polícia Militar Ambiental, esse treinamento foi de aproximadamente 180 dias, incluindo a parte teórica e estágio, informações sobre a legislação ambiental e os procedimentos administrativos da entidade".
Como a demanda de São José é grande, tendo em vista a extensão do município, o programa pretende formar mais grupos.
Os Guardas Municipais Ambientais atuam em ações de prevenção e educação ambiental junto aos moradores da cidade. "É importante lembrar que os conselhos de segurança dos bairros de São José terão papel fundamental na conscientização dos moradores sobre a necessidade de denunciar crimes contra o meio ambiente".
Nos casos de poluição sonora e visual a denúncia deverá ser repassada para o telefone 156 da prefeitura de São José/SC ou telefone 3381-0000, falar com a Ouvidoria.
Nos demais casos de crimes ambientais como: desmatamento, corte de árvore, queimadas, lançamento de entulhos, lançamento de resíduos sólidos, resíduos líquidos, resíduos gasosos, e etc.., a denúncia deverá ser repassada para os telefones 3343-2924 GMSJ, 3381-0040 FMADS ou 9938-2104.
Transcrição Literal* de: WebPage da Guarda Municipal de São José.
(*Pequenas correções em relação à nova sigla desta Fundação.)